Criada em 1997, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) é a agência de fomento executora da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). É responsável por fomentar, incentivar e fortalecer o ecossistema de CTI. Também busca o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população do Estado de Santa Catarina.
O objetivo da Fapesc é promover a realização de estudos, executar e divulgar programas e projetos de pesquisa científica e inovação, individuais ou institucionais, por iniciativa própria ou em colaboração com outras instituições públicas ou privadas permitindo o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos, de acordo com as diretrizes atribuídas pela Lei Complementar nº 741/2019, bem como pelo Estatuto Social da Fapesc aprovado pelo Decreto 965/2012.
As modalidades de apoio são Ciência e Pesquisa; Tecnologia e Inovação; Eventos em CTI; Bolsas; Internacionalização; e Prêmios para o reconhecimento de processos e trajetórias dentro do Ecossistema de CTI.
Por meio da publicação de editais de chamada pública.
Um edital de chamada pública é um instrumento que permite a cidadãos, empresas, pesquisadores e empreendedores terem ciência da ação ou programa da Fapesc e possam submeter seus projetos e candidaturas. Isso porque as ações da administração pública são pautadas nos princípios da transparência e da publicidade.
Um edital de chamada pública é um instrumento que permite a cidadãos, empresas, pesquisadores e empreendedores terem ciência da ação ou programa da Fapesc e possam submeter seus projetos e candidaturas. Isso porque as ações da administração pública são pautadas nos princípios da transparência e da publicidade.
Cada edital tem suas particularidades. Mas, de forma geral, todos contam com informações como objetivo, quem pode participar, como submeter um projeto ou uma proposta, o cronograma, recursos financeiros e parceiros envolvidos, itens que são financiáveis, critérios de avaliação, prazo de execução e orientações pertinentes a contratação e execução do projeto.
Após aprovação em Chamada Pública, o apoio concedido é implementado por meio de documento formal que regulamenta os compromissos entre as partes envolvidas, como Termos de Outorga, Termo de Subvenção Econômica e outros instrumentos jurídicos específicos.
O horário de expediente da Fapesc é das 12h às 19h. O telefone para contato: (48) 3665-4800. O WhatsApp é (48) 8802-5794.
Cada chamada pública também conta com um e-mail de contato. O endereço pode ser encontrado no próprio edital.
Estamos no ParqTec Alfa – Rodovia José Carlos Daux 600 (SC-401), km 01 – Módulo 12A
Edifício Fapesc/Celta – 5° andar – Bairro João Paulo – CEP: 88030-902 Florianópolis (SC)
As propostas de projetos e candidaturas para bolsas devem ser apresentadas de acordo com as orientações dos editais de chamada pública, observando os prazos e critérios de cada processo de seleção.
Para participar de um edital de chamada pública é preciso encontrar no site da Fapesc, no ícone Chamadas Abertas, o edital de interesse. Fique atento às condições para participação do edital, os prazos e critérios estabelecidos, os documentos necessários e outras regras que devem ser seguidas.
Os editais de chamada pública contemplam seis modalidades: Bolsas, Pesquisa, Inovação, Eventos em CTI, Prêmios e Cooperação Internacional.
Cada edital tem sua particularidade. Mas, de forma geral, todos passam pela submissão de uma proposta ou candidatura; avaliação; seleção; contratação; pagamento; execução e acompanhamento; prestação de contas.
As inscrições são realizadas em formato eletrônico, exclusivamente, por meio da plataforma Fapesc – clique aqui. Primeiro, é necessário fazer um cadastro, seja de pessoa física ou jurídica. Em seguida, deve-se escolher o edital de chamada pública e acessá-lo. O passo seguinte é preencher os campos e enviar a proposta ou fazer a candidatura conforme os critérios.
Também por meio da Plataforma Fapesc. O envio de documentos e a prestação de contas também são realizadas neste espaço.
Cada edital tem suas próprias regras. Mas, de forma geral, os editais permitem apenas a submissão de um projeto por coordenador.
Em tese é possível. Mas, na prática, como os editais são muito diferentes, dificilmente um mesmo projeto será adequado a editais diferentes. Além disso, não é possível ter o mesmo projeto aprovado por editais diferentes.
Como um dos objetivos da Fapesc é buscar o equilíbrio regional, alguns editais prevêm que as propostas escolhidas sejam distribuídas nas mesorregiões: Grande Florianópolis, Sul, Norte, Vale do Itajaí, Planalto Serrano e Oeste. Estas informações estão especificadas nos editais.
Depois que as propostas são submetidas, duas avaliações são realizadas, considerando os critérios de cada edital. Na análise de admissibilidade, os documentos pessoais ou da empresa, por exemplo, são examinados pela equipe interna da Fapesc. Nesta primeira fase, os resultados são publicados com um prazo para pedidos de recurso.
Depois, é a vez da análise de mérito. Neste caso, são escolhidos avaliadores externos, cadastrados na Plataforma Fapesc, preferencialmente da área do projeto que está sendo analisado. Todos os avaliadores ad hoc devem assinar um contrato de confidencialidade.
Todos os projetos recebem notas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Mais uma vez, os resultados são publicados e um novo prazo de recurso é estipulado. Por fim, são feitas as contratações.
Antes de apresentar uma proposta, é muito importante ler com atenção todo o texto do edital de chamada pública, pois todas as informações principais, como público-alvo, cronograma e recursos disponíveis estão disponíveis neste documento.
O objetivo do edital, logo no início do documento, merece ainda mais atenção, pois ele define os critérios essenciais para a seleção das propostas.
Outro ponto importante são os documentos obrigatórios exigidos em cada edital, assim como os itens financiáveis e os itens não-financiáveis, que definem o que pode ser feito em cada projeto com os recursos disponibilizados pela Fapesc.
Com tudo pronto, o projeto ou a candidatura para uma bolsa deve ser submetida na Plataforma da Fapesc. É preciso atenção nesta fase para o preenchimento dos campos e do prazo de encerramento do edital.
A Fapesc apoia a realização e a participação em eventos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) por meio de chamadas públicas. Acompanhe o site da Fapesc para acompanhar as oportunidades.
As solicitações de alteração devem ser realizadas por meio da Plataforma de CTI da Fapesc, observado o cronograma da chamada pública.
Não é possível a troca do coordenador dos projetos contratados por meio de celebração de Termo de Outorga. O documento é um instrumento jurídico para a transferência de recursos a pessoas físicas.
É possível solicitar mudanças em relação às despesas alterando o Plano de Trabalho na Plataforma Fapesc. A solicitação será avaliada pela Fapesc.
Para obter bolsas acadêmicas, o interessado deve procurar a instituição a qual está vinculado para verificar os procedimentos internos para concessão de bolsas.
Para obter bolsas em projetos de pesquisa e inovação aprovados em editais de chamada pública, a seleção é realizada diretamente pelo coordenador do projeto.
Para as bolsas oriundas de chamadas públicas realizadas pela Fapesc, com o objetivo de selecionar bolsistas para atuar em órgãos do Estado de Santa Catarina, o candidato deve se inscrever na chamada pública, verificando as regras do edital.
A implementação da bolsa, desde que aprovada, ocorrerá após a publicação do extrato do Termo de Outorga relativo ao projeto ao qual está vinculada, mediante indicação do bolsista pelo coordenador da pesquisa, apresentação dos documentos indicados na chamada pública e assinatura de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho.
As indicações de bolsistas devem acontecer, impreterivelmente, até o dia 20 do mês anterior ao início das atividades do bolsista.
Os bolsistas são cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).
Em se tratando de bolsas vinculadas à chamadas públicas, a implementação é feita após o envio dos documentos pelo candidato aprovado após a etapa de análise de mérito. Assim como as demais modalidades de bolsa, os bolsistas são cadastrados no SIGRH.
A solicitação de cancelamento deve ser realizada pelo coordenador do projeto através do e-mail bolsas@fapesc.sc.gov.br, indicado o nome e CPF do bolsista, chamada pública vinculada e data final da atividade do bolsista.
As solicitações de cancelamento devem acontecer até o dia 10 de cada mês, data limite que o SIGRH está habilitado para alterações. O cancelamento se dará de acordo com a data informada.
Para realizar a substituição, os documentos do bolsista a ser vinculado devem ser enviados até o dia 20 do mês anterior ao início de suas atividades do bolsista. A implementação se dará após a validação dos documentos e assinaturas do Termo de Compromisso e Plano de Trabalho.
A Fapesc não realiza pagamento retroativo de bolsas.
O bolsista deverá solicitar pelo e-mail bolsas@fapesc.sc.gov.br. Deverá encaminhar o número do edital em que está vinculado, nome completo e CPF. O documento será enviado em resposta ao e-mail de solicitação.
As modalidades de bolsas apoiadas estão descritas na Política de Bolsas Fapesc na Resolução n° 01, de 16 de março de 2022. Clique aqui para obter as informações.
Os Relatório Técnicos Parciais devem ser enviados semestralmente. Ao final da vigência da bolsa deve ser apresentado o Relatório Técnico Final. Os documentos devem ser enviados por e-mail.
De acordo com a Lei 13.536/2017, onde cita a prorrogação de bolsas em razão de Licença Maternidade, a instituição deverá implementar mais quatro meses para a bolsista que se encontra em Licença Maternidade.
O afastamento deve ser formalizado à Fapesc, com anuência do orientador e deverá estar acompanhado da confirmação da direção do curso em que esteja matriculado a bolsista, especificadas as datas de início efetivo e término previsto, além dos documentos comprobatórios da gestação e nascimento (atestado médico e certidão de nascimento do bebê).
Não é possível o bolsista receber bolsa em mais de um programa. Para fazer o doutorado sanduíche a bolsa Fapesc será suspensa durante a vigência da bolsa sanduíche.
Devem ser observadas as regras do edital ao qual a bolsa está vinculada.
A acumulação de bolsa é expressamente proibida.
Conforme a Política de Bolsas da Fapesc, o pagamento será efetuado diretamente aos bolsistas, mediante depósito em sua conta corrente, até o dia 15 do mês subsequente ao de competência.
Você pode encaminhar e-mail para bolsas@fapesc.sc.gov.br.
